Informes

Corona-Vírus e Alterações Legislativas

O advento da pandemia da COVID-19 tem alterado a vida de trabalhadores e o funcionamento das empresas e inúmeras mudanças legislativas têm sido implantadas no alegado objetivo de conciliar as dificuldades econômicas e a necessidade de manutenção de emprego. Ocorre que a pandemia não justifica alterações (e muito menos abusos) promovidos fora dos limites legais e contratuais, sendo importante que tais limites sejam conhecidos e respeitados pelos envolvidos e que a responsabilização pelo descumprimento seja feita perante o Poder Judiciário. O escritório Thaís Rossa vem auxiliando trabalhadores e empresas na compreensão dos termos na nova legislação e tem atuado judicialmente para promover...

Continue lendo

Professores do Ensino Superior

Professores do ensino superior do Estado do Paraná usualmente se deparam com inúmeros descumprimentos contratuais, legais e convencionais no curso de seus vínculos empregatícios. Dentre as violações mais verificadas estão: – diferenças salariais em razão do não pagamento do valor hora previsto em normas coletivas ou regulamentos de empresa; –  horas extras prestadas em descumprimento aos limites legais e constitucionais; – não pagamento ou o pagamento a menor pelo trabalho extraclasse realizado fora dos horários de aula, como aquele realizado em Semanas Pedagógicas, Orientações de Trabalho de Conclusão de Curso, Bancas, Projetos de Iniciação Científica, Reuniões Pedagógicas, e toda uma sorte de atividades...

Continue lendo