Professores do Ensino Superior

Professores do ensino superior do Estado do Paraná usualmente se deparam com inúmeros descumprimentos contratuais, legais e convencionais no curso de seus vínculos empregatícios. Dentre as violações mais verificadas estão:

– diferenças salariais em razão do não pagamento do valor hora previsto em normas coletivas ou regulamentos de empresa;

–  horas extras prestadas em descumprimento aos limites legais e constitucionais;

– não pagamento ou o pagamento a menor pelo trabalho extraclasse realizado fora dos horários de aula, como aquele realizado em Semanas Pedagógicas, Orientações de Trabalho de Conclusão de Curso, Bancas, Projetos de Iniciação Científica, Reuniões Pedagógicas, e toda uma sorte de atividades frequentemente exigidas dos professores;

– pagamento a menor pelo trabalho prestado em atividades de EAD, em razão do enquadramento incorreto na condição de tutor presencial ou à distância;

– atrasos salariais e insuficiência ou inexistência de depósitos de FGTS;

– adoecimento durante o vínculo de emprego;

– outros direitos inerentes à condição de professor não respeitados.

Há também constantes queixas a respeito do aumento excessivo de horas trabalhadas em atividades à distância, em razão das adaptações impostas pelas instituições de ensino, para prosseguimento das atividades na época de pandemia da COVID-19 (coronavírus).

No mais, para não perecerem seus direitos em razão do não exercício, é muito importante que o docente leve suas dúvidas a advogado especialista na área, para checagem de eventual incorreção de pagamentos e análise da possibilidade de ajuizamento de ação trabalhista para cobrança de verbas sonegadas.

O escritório Thaís Rossa Advocacia possui ampla experiência na defesa de trabalhadores do ensino superior, estando à disposição para atender os docentes do Paraná.

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